terça-feira, 21 de julho de 2009

Lei do financiamento dos partidos "esqueceu-se" dos independentes

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) classificou de "esquecimento" o facto da lei que define a isenção dos partidos políticos no pagamento de IVA nas campanhas eleitorais não regular o financiamento das candidaturas independentes.
Ao contrário dos candidatos autárquicos propostos por forças políticas, os independentes suportam o IVA, a uma taxa de 20 por cento, do material que compram para difundir a sua mensagem política e estão impedidos de vender bens ou artigos, para angariar fundos, sem cobrar o IVA.
A lei foi feita pelos partidos políticos e ainda dizem que foi "esquecimento"? Não haverá meio de se poder ultrapassar este "esquecimento".

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