O Presidente da República deverá anunciar para a semana que vai promulgar a Lei do Divórcio. No entanto “não deixará de esclarecer os portugueses de que a lei é profundamente injusta para as mulheres de mais fracos recursos financeiros e desprotege os filhos do casal”...Cavaco Silva, vetou a primeira versão do diploma. A segunda versão do diploma foi aprovada a 17 de Setembro na Assembleia da República, com poucas alterações face à versão vetada por Cavaco Silva em Agosto.
Mas afinal o que é isto? Então não nos mandam votar e fazer as nossas escolhas de acordo com a nossa consciência. Como é possível promulgar uma lei e ao mesmo tempo reconhecer que ela vai ser injusta ( no tempo da ditadura ainda vá, mas agora em democracia ...). A sua consciência diz-lhe uma coisa e faz o oposto. Será este o papel de um Presidente da República? Como fica ao fim e ao cabo a sua consciência? Está bem que em política tudo é possivel, já se viram até certamente coisas piores, mas não fica bem ao 1º representante da Nação. Mais pontos negativos a somar a outros, de um mandato em que, a coerência não tem sido realmente o seu ponto forte.
8 comentários:
Quando nas últimas eleições legislativas o povo português exerceu o seu direito de voto elegeu uma Assembleia da República (AR) que representa a vontade soberana do Povo Português.
O poder legislativo está na AR. É na AR que as Leis são (por vezes mal, por vezes bem) elaboradas.
Ao Sr. Presidente da República (PR) cabe a tarefa de analisar os diplomas e avaliar a sua constitucionalidade. Mesmo sendo constitucional, o PR pode não concordar com o diploma e exercer o veto presidencial. Nessa altura, o Projecto-lei deve ser revisto pela AR de acordo com as sugestões do PR. Depois de revisto, o diploma segue novamente para o PR. Não havendo inconstitucionalidade, o diploma tem de ser aprovado pelo PR uma vez que sobre o mesmo diploma não deve (ou não pode) ser exercido um segundo veto. Nem faz sentido que seja de outra maneira. Nem mesmo o PR pode ir contra a vontade do Povo Português. Vontade essa que está consubstanciada nos deputados da AR.
O Sr. Presidente da República, ao assinar um diploma com o qual não concorda apenas está a respeitar a vontade de uma maioria legitimamente eleita pelo Povo Português. Ao dizer publicamente que considera a Lei injusta está apenas a exercer a sua liberdade de expressão.
Tudo o que foi dito pelo sr.Paulo bernardes não deixa de ser verdade e explicou sumariamente todo o processo desde a elaboração da lei até á sua promulgação. No entanto , só gostaria de frisar que não é a vontade dos portugueses que está patente na assembleia!! È certo que os elegeram confiaram neles e nas suas promessas mas como sabe quando os deputados ocupam o seu lugar esquecem a vontade dos portugueses , é do conhecimento geral tal facto.
Quanto ao facto do PR promulgar uma lei com a qual não concorda também é uma questão dubia!!!!Então não concorda acha que é injusta e promulga????Seria no minimo de esperar se acha injusta tentar colocá-la mais justa para um encaixe mais adequado no quotidiano , até porque do modo que está concebida vai causar alguma confusão na sua aplicação , levando a que seja comprendida de diferentes modos por toda a classe de magistrados.
Seria no minimo de se esperar que o PR evita-se leis que até ele próprio considera injustas....
Mas é o nosso país....
Apenas 2 apontamentos:
- os deputados são eleitos pelo Povo Português. Claro que o Povo pensa que quando vai a votos, durante as eleições legislativas, está a eleger um primeiro-ministro. ERRADO! O Povo está a eleger deputados que vão constituir a Assembleia da República Portuguesa. Nas eleições os deputados eleitos recebem um voto de confiança de quem os elegeu. O que eles fazem com esse "voto de confiança" é, em certas circunstâncias, duvidoso e pode, a curto/média prazo, não representar a vontade popular. Geralmente, esse descontentamento é manifestado nas eleições seguintes
- o nosso sistema politico é um sistema semi-presidencialista (ao contrário da França e Estados Unidos, onde é presidencialista, ou, ainda, ao contrário da Alemanha, onde o presidente é eleito por um colégio eleitoral). Assim, o poder do Presidente é limitado. Como não tem poder legislativo, por força da Constituição Portuguesa, não pode negar-se a assinar um diploma, apenas porque não concorda com ele. As consequencias politicas seriam terríveis, pois significaria que uma pessoa (o PR) poderia ir contra a vontade de uma Assembleia legitimamente eleita pelo Povo, ou seja, permitiria que o PR não levasse em conta a vontade Popular.
È obvio que não pode vetar um diploma somente por não concordar , seria no minimo uma desconexão no sistema.No entanto , e como sabe dentro de um prazo (20 dias) a contar da data da recepção de qualquer decreto da assembleia da republica o PR deve promulgar ou exercer o direito de veto.È aqui que achando que a norma será injusta deve solicitar uma apreciação do diploma em mensagem á assembleia fundamentando a matéria de facto a ser apreciada.È aqui que se centra a meu ver toda a diferença: não iria vetar pelo simples facto de não concordar , mas sim pelo facto de ser uma norma injusta.
Mas , como sabe o PR poderia ir contra a vontade da assembleia , o simples facto de falta de promulgação implica a inexistência juridica da norma , pois a promulgação é uma das competências que tem para prática de actos proprios.
Julgo que em Agosto o PR já exerceu o seu direito de Veto e não sei se ele o pode/deve fazer "ad eternum". Tenho algumas dúvidas que o PR tenha poder para vetar um diploma, apenas porque o considera injusto.
Por outro lado, volto a sublinhar que é a Assembleia da Republica que aprova projectos-lei. Se um projecto-lei não é inconstitucional, não vejo porque ele não deva ser aprovado. Naturalmente que a bondade ou justeza do projecto-lei é, muitas vezes, subjectiva e depende da sensibilidade de cada um.
De facto a falta de promulgação implica a inexistência jurídica. Mas fazê-lo apenas porque, na opinião dele, a acha injusta? Isso não poderá ser interpretado como prepotência e teimosia? Fara sentido?
Caro Paulo:
Prepotência! e teimosia, tem sido apanágio de todo este Governo.
Para não estragar o ramalhete, o Presidente da República, que no nosso País também, é eleito com votos do Povo,passa a figura decorativa. Só serve para gastar o dinheiro dos nossos impostos? Defender o tal Povo que o elegeu não será uma questão de honra?Fazer a vontade a Deus, e ao mesmo tempo ao diabo, é impossível....Sendo assim, cai para o lado que lhe dá mais jeito.
Para termos um sistema semi-presidencialista talvez fosse melhor sustentar uma monarquia!Esses, mesmo falidos continuam a ter o seu charne de realeza.
Ninguém os elege,sucedem-se uns aos outros durante séculos, o povo sustenta-os, mas... não prometem nada em campanha eleitoral. Sendo assim não prestam contas ao Povo,e está-se bem...
Estimado Anónimo,
Prepotência e teimosia são duas características que cada um pode reconhecer a terceiros. O senhor reconhece (e muito bem, porque tem esse direito) essas características ao governo. Lamentavelmente para uns, felizmente para outros, as últimas sondagens dão uma nova maioria ao PS, logo à facção politica que apoia este governo.
Também concordo que a figura do PR, no nosso sistema político, é meramente decorativa. Supostamente o PR é um garante da Constituição, que ele jura defender... Bem, pois... ainda bem...
Monarquia? Hum… então o amigo prefere alguém tipo “porque no te callas?” ;-) Em Portugal parece-me pouco provável… não acredito que os actuais partidos políticos, principalmente o PCP e o BE, alguma vez o permitissem. Mas era um bom tema para um referendo… gostava de ver o resultado…
Por acaso não tenho qualquer simpatia pelas futilidades da monarquia.
Aliás, eu normalmente nao sei muito bem o que quero, mas sei muito bem..... o que não quero.
Não gostava de ser governada por uma monarquia, não,não... Mas, gostaria muito que os governos, sejam eles de esquerda, ou de direita soubessem distribuir melhor a riqueza do País.Por este andar, só teremos muito ricos, e muito pobres.Segundo as sondagens ,e como o Povo é quem mais ordena,vamos lá então ver o que dá.Não vou dizer que gostaria de uma nova maioria! nao, não gostava, para mim, maiorias venham de esquerda ou de direita sempre tendem a puxar para ditadura.
Quanto aos Presidentes da Pepública, realmente todos eles juram defender a constituição! uns mentem melhor do que outros:-p Este, tem exactamente a mesma função da jarra que tenho em cima da mesa:-7
Enfim desabafos ;-)
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