"Várias dezenas de titulares de cargos políticos solicitaram nos últimos anos ao Tribunal Constitucional que o conteúdo das suas declarações de rendimentos fossem ocultadas da opinião pública. Confrontado com esta situação pelo CM, o Tribunal Constitucional limitou-se a dizer que “os casos que foram pedidos nesse sentido foram todos indeferidos”."
"800 autarcas eleitos em 2005 não entregaram a declaração de rendimentos no TC no prazo de sessenta dias após a tomada de posse."
"30 deputados foram notifica-dos pelo TC, em 2005, para depositarem a respectiva declaração de rendimentos e património."
"Os titulares de cargos políticos e gestores políticos têm de apresentar uma declaração no início de funções, actualizá-la todos os anos e apresentar outra no final do exercício da função."
Posted by António Sérgio Azenha on "Correio da Manhã" 2008-02-05 - 13:01:00
Parafraseando os "Gato Fedorento":
“Os titulares de cargos políticos devem apresentar no TC, no prazo de sessenta dias contados a partir da data do início do exercício das respectivas funções, declaração dos seus rendimentos, bem como do seu património e cargos sociais?” SIM
Se não apresentarem o que é que lhes acontece? NADA
Enfim, esta é a classe política que temos,que os faz corar de vergonha, já que eles não podem corar, porque não têm nenhuma.
Vá lá que o Tribunal Constitucional parece que ainda vai funcionando, senão era um regabofe....
1 comentário:
Os titulares de cargos políticos não podem estar acima da lei. E esta obriga-os a um conjunto de regras, a bem da transparência, entre as quais a obrigatoriedade de declarar os seus rendimentos, no início, durante e no final das sua funções. Ponto final. Muitos fugiram a isto e o que é que lhes aconteceu? Nada. O que é lamentável é que temos um governo que se diz reger-se pela transparência e obriga “todos” a cumprir com as suas obrigações. Eu cumpro com as minhas. “Cadê os outros?
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