Na Savinor, fábrica da Trofa que transforma subprodutos animais, ir trabalhar com a barba por fazer dá direito a uma multa de 10 euros. A empresa, célebre pelos cheiros nauseabundos com que há mais de duas décadas fustiga as populações vizinhas - algumas freguesias da Maia incluídas -, parece, agora, querer também engrossar a lista das que violam as leis laborais. O documento, consta de uma comunicação de serviço interno da empresa de 03 de Setembro p.p., tem como destinatários os motoristas que fazem as entregas de carnes aos clientes, e nele se lê que estes "todos os dias devem andar devidamente barbeados e apresentáveis". Mais: "De hoje em diante, cada vez que trouxerem a barba por fazer, serão multados em 10 euros, que serão descontados no salário de cada mês", indicando-se, em seguida, as pessoas encarregues de avaliar o estado da penugem facial dos trabalhadores. Fonte JN 2000 Nov 17
1 comentário:
Isto é uma vergonha para o ACT – Autoridade das condições de Trabalho, se não actuarem de imediato. Com ou não falta de meios no ACT, estes assuntos perfeitamente descritos na legislação do trabalho (código) Lei 7/09, não podem ficar impunes, a ser verdade, nos meios de comunicação social, sobre pena do descrédito total das instituições sobre a tutela do estado.
Não existem quaisquer procedimentos ao nível das normas HACCP- Hazard Analysis and Critical Control Points, (analise de risco de todos os pontos de controlo), para a industria alimentar que possam atestar a comunicação da empresa para obrigar a efectuar a barba aos seus colaboradores.
Mais ainda quando essa obrigação à margem da lei, é ligada a uma contra-ordenação por parte da entidade patronal e muito menos descontada de imediato no salário a que as duas partes acordaram no seu contrato de trabalho.
A democracia de Abril está a ser posta em causa, pela falta de justiça nos tribunais portugueses o que faz com que empresários menos escrupulosos aterrorizem os seus colaboradores, com este tipo de práticas perfeitamente condenáveis na legislação laboral e constituição de república nos direitos fundamentais dos cidadãos.
Se detalharmos o estereótipo destes pseudo-empregadores, são os mesmos que a favor da conjuntura internacional, exploram todos os meios para manter um clima de terror nas suas fileiras e tirar partido da inépcia operativa daquelas instituições que nos deviam proteger por direito próprio.
SIMPLEMENTE UMA VERGONHA, QUE MERECE SER DIVULGADOS AS TODOS OS NIVEIS.
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