segunda-feira, 29 de junho de 2009

Portal para a transparência das obras públicas adjudicado sem concurso

"Faz o que eu digo, não faças o que eu faço", ou os maus exemplos que chegam de cima ...

O Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), organismo público que ficou responsável pela execução do Código dos Contratos Públicos, e pela criação de um portal, onde devem ser publicitados todos os ajustes directos e derrapagens, em nome da transparência e do rigor no uso dos dinheiros públicos, não está a conseguir, neste mesmo portal, dar o melhor exemplo.O portal está a ser desenvolvido pela Microsoft, num contrato para o qual não houve concurso público, e onde já há derrapagens.
Fonte: Jornal " O Público" 2009 Jun 29

3 comentários:

Paulo Bernardes disse...

Este episódio pode chocar, mas recomendo que os interessados leiam o Decreto-Lei nº 197/99 de 8 de Junho, que estabelece o regime da realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e de serviços.
Poderão constatar que o Estado pode fazer a aquisição de bens e serviços, até um valor de 75000€ (valores sem IVA), sem recorrer ao concurso publico. Pode efectuar apenas uma consulta prévia ou até fazer uma adjudicação directa. O valor pode subir até 200000€ em situações excepcionais.
Não quero duvidar das fontes do nosso estimado Moleiro, mas daquilo que conheço da Microsoft, a "vocação" deles não é o desenvolvimento de portais. Isso qualquer pseudo-empresa de web-design já sabe fazer.
Da noticia tenho curiosidade em saber 2 coisas:
- quais foram os valores envolvidos na implementação do portal? (Se foram superiores a 200000€...)
- foi mesmo a Microsoft a desenvolver o portal? (Se sim... vai mal a Microsoft Portugal...)

"O moleiro" disse...

Amigo Paulo Bernardes:

Recomendo a leitura do jornal "O Público" em http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1389168&idCanal=57, onde o assunto estará mais desenvolvido.

Cumprimentos

Paulo Bernardes disse...

Estimado Moleiro,

Obrigado pelo link. A leitura do artigo clarificou as minhas dúvidas... Confesso que durante algum tempo ainda tive uma leve esperança... Mas não...

Estou estupefacto...
Temos nós em Portugal empresas que são consultoras e que desenvolvem software para a NASA e vão estas mentes ignóbeis consultar a Microsoft?
Temos nós no nosso Ensino Superior vários departamentos de sistemas de informação de elevada competência e que cobrariam bem menos por consultoria, concepção e desenvolvimento e vão consultar a Microsoft?

Mas, do mal o menos, o contrato "prevê uma garantia de seis meses após a sua conclusão para a manutenção correctiva do sistema". E eu que julgava que as garantias agora eram de 2 anos...