segunda-feira, 9 de março de 2009

Governo e freguesias juntos para ajudar contribuintes a usar Internet

O Governo e a Associação Nacional de Freguesias renovam hoje a cooperação que têm vindo a desenvolver para facilitar o envio de declarações electrónicas de IRS, cabendo a estas autarquias informar e apoiar os cidadãos que precisem de ajuda.
Neste sentido, é hoje assinado um protocolo entre o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, e o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira.
As juntas que aderirem a esta iniciativa, disponibilizam os computadores e ajudam os contribuintes a aceder ao site da Direcção-Geral dos Impostos, bem como a enviar as declarações.A formação dos funcionários das freguesias destacados para estas funções é da responsabilidade da Direcção-Geral e do Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Segundo o Ministério das Finanças, por cada declaração de rendimentos submetida através dos seus equipamentos, a Junta de Freguesia recebe uma compensação de dois euros, acrescida de um montante definido em função do número de eleitores recenseados na sua área.

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