A Assembleia Regional da Madeira, por proposta do PSD ontem aprovada com votos contra de toda a oposição, decidiu que nos plenários “os votos de cada partido presente são contados como representando o universo de votos do respectivo partido ou grupo parlamentar”.
O PSD, cuja maioria absoluta está segura por apenas mais dois deputados, garante assim que nenhuma proposta da oposição venha a ser aprovada quando tiver algumas ausências na sua bancada.
O PSD alterou também a definição de quórum, ao decidir que o parlamento pode funcionar em plenário com um mínimo de “um terço do número de deputados em efectividade de funções”. Esta norma viola o próprio Estatuto Politico-Administrativo da Madeira, segundo o qual “a Assembleia considera-se constituída em reunião plenária encontrando-se presente a maioria dos seus membros.
Os deputados do PSD nem precisam de se deslocar à Assembleia Regional. Basta que compareça um? Mas não há ninguém que endireite este ditadorzeco de meia tigela?
Fonte " O Público" 2011 Nov 23
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