Entre 2006 e 2008, o Ministério da Educação gastou 5,1 milhões de euros no pagamento de vencimentos a professores que tinham sido requisitados por outras entidades. O Tribunal de Contas diz que é ilegal. Ministério pagou salários de 164 docentes que não estavam ao seu serviço. Uma auditoria do Tribunal de Contas, cujas conclusões são hoje reveladas pelo “Correio da Manhã”, dá conta do pagamento de vencimentos a 164 docentes que se encontravam requisitados por entidades privadas e institutos públicos, portanto a prestar serviço fora do Ministério a Educação. Segundo o TC, a despesa resultante com estes docentes “é ilegal, sendo também ilegais os respectivos pagamentos”, já que, segundo a lei, este encargo deve ser assumido pela entidade requisitante. Os auditores do Tribunal de Contas acrescentam que o Ministério da Educação não contestou a conclusão do TC, mas justificou a situação dizendo que esta “resulta do cumprimento de despachos de membros do Governo e de protocolos, traduzindo-se numa prática existente desde longa data”. Fonte " O Público " 2010 Mar 01 Já agora, seria bom ser publicada a listagem das entidades privadas e institutos públicos "contemplados", para assim ficarmos mais esclarecidos, ou não?
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